Por que o reconhecimento de vínculo empregatício afeta os entregadores?

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TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais

Lei n. 8.112/1990.

Locutora de rádio. Acúmulo de funções. Evidenciado o acúmulo de funções em um mesmo setor, é devido o adicional previsto nos artigos 13 da Lei 6.615/78 e 16, II, do Decreto 84.134/79

Juíza rejeita pedido de indenização por despesas com lavagem de uniforme

A ação reclamatória trabalhista foi ajuizada após a dispensa do empregado pela empresa

Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro

Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar

Recurso de revista. Locadora de veículos. Lavador de carros. Vínculo de emprego.

Matéria fática. Exposição à umidade e ao frio.

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

TST realiza hoje audiência de dissídio da antiga Nuclebrás

Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro

O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.

Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias

a receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou

FGTS. Acréscimo de 40%. Diferença.

O pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS, em caso de dispensa sem justa causa, é obrigação do

Vencimento do servidor deve ser base de cálculo

o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo?, acrescentou o relator

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

A juíza de 1o Grau havia condenado a reclamada ao pagamento apenas do adicional de horas extras, de

Decreto nº 6.943, de 20 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de

Decreto nº 6.879, de 18 de Junho de 2009

Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica nº 55, entre os Governos da República

Decreto nº 6.396, de 13 de março de 2008

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação